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IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO

Publicado em 27 de março de 2025 | Edição nº 1491 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 253, DE 27 DE MARÇO DE 2025.

“Dispõe sobre a alteração dos membros da Comissão Permanente de Processos Administrativos e Sindicância”.

PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º. A Comissão Permanente de Processos Administrativos e Sindicâncias, no âmbito da Prefeitura Municipal de Castilho, para apurar fatos envolvendo servidores públicos municipais, nos termos da Lei nº 2.683/17, alterada pela Lei nº 2.692/17 e Decreto nº 4.583/13, passa a ser composta pelos seguintes servidores, a saber:

Presidente:

Titular: RAFAEL AUGUSTO MARTINS DAMIANCI, CPF n° 221. ***. ***-63

Suplente: LIVIA DE SOUZA LUVEZUTI, CPF nº 368. ***. ***-01

Secretário:

Titular: GABRIEL DOS SANTOS DIAS, CPF nº 491. ***. ***-28.

Suplente: ISABELA AMORIM DE CARVALHO, CPF nº 437. ***. ***-24

Membro:

Titular: HENRIQUE APARECIDO ALBUQUERQUE, CPF nº 119. ***. ***-42

Suplente: CÍCERO NOGUEIRA DE SOUZA, CPF nº 095. ***. ***-18

Art. 2º. A presente Comissão terá vigência até 31 de dezembro de 2025.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 007, de 09 de janeiro de 2025.

Prefeitura do Município de Castilho/SP, 27 de março de 2025.

PAULO DUARTE BOAVENTURA

Prefeito Municipal

Publicada e registrada nesta Secretaria, na data supra.

EUNICE PEREIRA

Secretária de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.