IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA

Publicado em 27 de março de 2025 | Edição nº 970 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias


PORTARIA Nº. 106 DE 24 DE MARÇO DE 2025.

“Designa Gestor e Fiscal de contrato para acompanhar e fiscalizar o contrato advindo do Processo Administrativo nº 1175/2025, no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Campina. ”

ANTONIO ISAEL DE OLIVEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal de Nova Campina, Estado de São Paulo, No uso de suas Atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º – Designar como Gestor Contratual a Sra. Rosangela Aparecida de Souza, portador do RG nº ***.545.244-* e inscrito no CPF nº ***270538** e, ocupante do cargo de Secretário Municipal de Administração e Finanças, e como Fiscal Contratual o Sr. Lucas de Jesus Bernardo Praxedes, portador do RG n° ***.947.504-* e inscrito no CPF n° ***817368** ocupante do cargo de Coordenador de Informática e Telecomunicação, para atuarem como Agentes Fiscais; a fim de fiscalizar a execução do Contrato advindo do Processo Administrativo nº 1175/2025, tendo como objeto: Serviço De Sistema Web Para Gestão Eletrônica E Processos Digitais Com Assinatura Eletrônica em Lote no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Campina, nos termos do Decreto 3951 de 19 de janeiro 2024.

Art.2° - Os fiscais poderão convocar técnicos ou se valer de laudos emitidos por equipe técnica para acompanhamento da execução contratual.

Art.3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposição em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Campina, 24 de Março de 2025.

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Antonio Isael de Oliveira Junior

Prefeito Municipal


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