IMPRENSA OFICIAL - TUPÃ
Publicado em 27 de março de 2025 | Edição nº 844 | Ano V
Entidade: Governo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 10.901, DE 27 DE MARÇO DE 2025
AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE VALORES ENTRE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO PODER EXECUTIVO, NO LIMITE DE R$ 264.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RENAN VICTOR PONTELLI, Prefeito da Estância Turística de Tupã, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, com fundamento na Lei local nº 5.280, de 25.06.2024,
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a abertura no Departamento de Contabilidade da Secretaria Municipal de Economia e Finanças de um crédito de R$ 264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil reais), para o Remanejamento das seguintes dotações orçamentárias:
2. PODER EXECUTIVO
02.24 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
33.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Conta 633.................................................................R$ 50.000,00
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 634.................................................................R$ 214.000,00
TOTAL.....................................................................R$ 264.000,00
Parágrafo único. O Remanejamento será feita com anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
2. PODER EXECUTIVO
02.20 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
33.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Conta 485.................................................................R$ 50.000,00
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 486.................................................................R$ 100.000,00
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 487.................................................................R$ 114.000,00
TOTAL.....................................................................R$ 264.000,00
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ , 27 de março de 2025.
RENAN VICTOR PONTELLI
Prefeito da Estância Turística de Tupã
Publicado e registrado no Departamento de Apoio Técnico e Operacional da Secretaria Municipal de Governo, na data supra, publicado no Diário Oficial do Município - DiOE e no lugar público de costume, por afixação.
DAVID ANTONIO DE CASTRO JÚNIOR
Subsecretário de Gestão e Controle de Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
