IMPRENSA OFICIAL - TUPÃ
Publicado em 27 de março de 2025 | Edição nº 844 | Ano V
Entidade: Governo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 10.903, DE 27 DE MARÇO DE 2025
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE R$ 600.000,00, PARA SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RENAN VICTOR PONTELLI, Prefeito da Estância Turística de Tupã, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, com fundamento na Lei local nº 5.311, de 03.12.2024,
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a abertura no Departamento de Contabilidade da Secretaria Municipal de Economia e Finanças de um crédito de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), para a suplementação da seguinte dotação orçamentária:
2. PODER EXECUTIVO
02.16 ENSINO MÉDIO, TÉCNICO E SUPERIOR
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 444.................................................................R$ 600.000,00
Parágrafo único. A suplementação será feita com anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
2. PODER EXECUTIVO
02.16 ENSINO MÉDIO, TÉCNICO E SUPERIOR
33.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física
Conta 445................................................................R$ 600.000,00
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ , 27 de março de 2025.
RENAN VICTOR PONTELLI
Prefeito da Estância Turística de Tupã
Publicado e registrado no Departamento de Apoio Técnico e Operacional da Secretaria Municipal de Governo, na data supra, publicado no Diário Oficial do Município - DiOE e no lugar público de costume, por afixação.
DAVID ANTONIO DE CASTRO JÚNIOR
Subsecretário de Gestão e Controle de Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
