IMPRENSA OFICIAL - ROSANA
Publicado em 28 de março de 2025 | Edição nº 1454 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 3.982/2025, DE 24/03/2025.
Dispõe sobre a convocação da 6ª Conferência Municipal de Saúde do Município de Rosana e da 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora como Direito Humano.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ROSANA, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe conferem a legislação,
DECRETA:
Art. 1º A Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação da Política de Saúde conforme dispõe a Lei Federal nº 8.142/90.
Art. 2º Conforme decisão do Conselho do Municipal de Saúde em 18/03/2025, fica convocada a 6ª Conferência Municipal de Saúde e a 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora como Direito Humano, para o dia 11/04/2025.
Art. 3º O tema central da Conferência será: “Saúde Mental e Inclusão Fortalecendo o SUS para Todos” e da 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora será: “Saúde do Trabalhador e Trabalhadora como Direito Humano”.
Art. 4º A Conferência Municipal de Saúde, será realizada nas dependências da Faculdade UNESP Campus de Rosana, situado na Av. dos Barrageiros, nº. 1881, no Distrito de Primavera, Município de Rosana - SP.
Art. 5º A Conferência será presidida pela Secretária Municipal de Saúde, na sua ausência pela Presidente do Conselho Municipal de Saúde.
Art. 6º As normas de organização e funcionamento da Conferência, serão expedidas em Portaria deliberadas pelo Conselho Municipal de Saúde e publicadas pela Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 7º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Rosana - SP, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de março de 2025.
CLAUDEMIR PERES FRANCISCO DE OLIVEIRA
Prefeito
Publicado e Registrado nesta Secretaria em data supra.
CLAUDINEI ALVES MARTINS
Secretário de Governo e Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
