IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 28 de março de 2025 | Edição nº 1904 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 9.495, DE 27 DE MARÇO DE 2025
Constitui a Comissão Municipal de Regularização Fundiária e dá outras providências.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica constituída a Comissão Municipal de Regularização Fundiária, nos termos da Lei n.º 3.888, de 10 de dezembro de 2014, e suas alterações, integrada pelos seguintes membros:
I – 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Obras, Engenharia e Infraestrutura:
· Sergio Oliveira da Silva – CPF n.º ***109778**
II – 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais:
· Sandra Regina de Lima – CPF n.º ***201158**
III – 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social:
· Pedro Otávio Sartori – CPF n.º ***618388**
IV – 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças:
· Patricia Bassi Bitencourt Gobbi – CPF n.º ***954518**
V – 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Zeladoria e Meio Ambiente:
· Fernando Augusto Souza Gomes – CPF n.º ***522478**
VI – 1 (um) representante da Divisão de Assuntos Jurídicos, da Secretaria Municipal da Casa Civil:
· Mylena Christina Silva de Matos – CPF n.º ***536098**
VII – 3 (três) membros da Sociedade Civil:
· Carlos Cesar Zuliani – CPF n.º ***648158**
· Rubia Elisa Valeriano – CPF n.º ***594998**
· Bianca Moizes Panhan – CPF n.º ***073318**
Art. 2.º A Presidência ficará a cargo do Representante da Secretaria Municipal de Obras, Engenharia e Infraestrutura.
Art. 3.º Os membros da Comissão Municipal de Regularização Fundiária, prestarão serviços de caráter relevante ao Município, não acarretando ônus aos cofres públicos.
Art. 4.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decretos n.º 9.285, de 02 de outubro de 2024.
Registre e publique.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 27 de março de 2025.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Prefeito Municipal
LEANDRO PIERIN GALLINA
Secretário Municipal de obras, Engenharia e Infraestrutura
RAQUEL CRISTINA CREPALDI RIGHETTI
Secretária Municipal da Casa Civil
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 27 de março de 2025.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
