IMPRENSA OFICIAL - CAFELÂNDIA
Publicado em 28 de março de 2025 | Edição nº 1636 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA N.º 117/2025-TFMCS, DE 28 DE MARÇO DE 2025.
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Taís Fernanda Maimoni Contieri Santana, Prefeita Municipal de Cafelândia-SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 112, incisos V e VIII, da Lei Orgânica do Município de Cafelândia-SP, e pelo artigo 6º da Lei 3296/2011,
CONSIDERANDO, a necessidade de coordenação de medidas permanentes de defesas destinadas a prevenir consequências nocivas de eventos desastrosos e a socorrer as populações e as áreas atingidas por esses eventos;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam nomeados, através da presente Portaria e na conformidade da Lei n.º 3.296/2011, de 15 de dezembro de 2011, os membros seguintes, para comporem a Coordenadoria Municipal de “ Defesa Civil ” – COMDEC -, com seus respectivos cargos, a saber:
Presidente/Coordenador: Paulo Correa da Silva
Vice-Presidente: Ademir Brochato Junior
Membros:
Adriano Aparecido Vicente
Alex Rodrigo Correa
Antônio Evangelista De Oliveira
Carlos Roberto De Oliveira
Claudemir Fabricio
Daniel Ravanhani
Edilson Pereira
Fabiana Viviani Regiani
Jean Michel Mortari
José Valmir Correa Da Silva
Leônidas De Oliveira Costa
Luciano Cardoso
Lucas Fernando De Souza
Lucas Vidal Bento
Marcos Felipe De Oliveira
Marcos Olmedo
Maria Eunice Veronesi Cava
Neldo Calderari
Nilton Fernando Poli
Pedro Puertas
Sebastião Rodrigues Da Silva
Sérgio Fumio Yoshioka
Tiago Martins Monteiro
Art. 2º As funções dentro da respectiva Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, de que trata a presente Portaria serão remuneradas para os servidores municipais, conforme o artigo 214 e o Anexo X da Lei 132/2022, e para os membros voluntários não será remunerado, sendo seu exercício considerado “Serviços Relevantes”, prestados à preservação de eventos desastrosos, socorros a população e as áreas atingidas por esses eventos.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Ficam revogadas em todos os seus termos a Portaria n.º 105/2025-TFMCS., de 06/03/2025.
Gabinete da Prefeita, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de março de 2025.
TAIS FERNANDA MAIMONI CONTIERI SANTANA
Prefeita Municipal
Registrada e publicada na forma da lei.
MARCOS FELIPE DE OLIVEIRA
CHEFE DE GABINETE
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
