Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 31 de março de 2025 | Edição nº 1014 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 303, DE 28 DE MARÇO DE 2025.

Dispõe sobre: “Nomeia Membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura (FMSAI), instituído pela Lei n° 3.130, de 07 de novembro de 2024, e regulamentado pelo Decreto nº. 026, de 27 de março de 2025.”

LUIZ INFANTE, Prefeito do Município de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear membros do Poder Executivo e da Sociedade Civil que irão compor o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI) do Município de Santo Anastácio, instituído pela Lei n° 3.130, de 07 de novembro de 2024, e regulamentado pelo Decreto nº. 026, de 27 de março de 2025.

Art. 2º - O Conselho Gestor a que se refere o art. 1º desta Portaria fica assim constituído:

I - 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, e Abastecimento – NOME: CLÉBER LOPES BONILHA;

II - 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Obras Públicas – NOME: LAURA GINES DE OLIVEIRA OHYE;

III - 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento – NOME: DANILO DUGAICH RIBEIRO LIMA;

IV - 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Saúde – NOME: SELMA DE BASTOS ZAMBELLI FREITAS;

V - 1 (um) representante da sociedade civil ligado direta ou indiretamente ao setor de saneamento básico – NOME: MICHEL BIELSA CONSOLI;

Art. 3º - O representante da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Abastecimento será o Presidente do Conselho Gestor, cabendo a Vice-Presidência ao representante da Secretaria Municipal de Obras Públicas.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

LUIZ INFANTE

Prefeito Municipal

Publicado e registrado na Seção de Secretaria, na mesma data.

LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES

Chefe da Seção de Secretaria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.