IMPRENSA OFICIAL - ITUVERAVA
Publicado em 28 de março de 2025 | Edição nº 954A | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 6.251 DE 25 DE MARÇO DE 2025.
LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO, Prefeito de Ituverava, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
DECRETA
Artigo 1° - Fica concedida, a PARTIR DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025, nos termos dos arts. 21, inciso I, 25, inciso VII, alínea “b”, item 6, 26 e 27, todos da Lei Complementar n° 041, de 27 de junho de 2022, Pensão por Morte, em virtude do falecimento do servidor público inativo da prefeitura Municipal de Ituverava e segurado do RPPS, Sr. FRANCISCO LIMA DA SILVA, em atenção ao requerimento protocolado sob o n° 1463/2025, e deferido pelo Prefeito Municipal em 18 de março de 2025, ficando como beneficiária – a esposa/viúva Lúcia Helena Pereira Lima, RG n° ***.376.642-*-SSP/SP e CPF ***069558**, conforme segue:
Beneficiário | Parentesco | Cota | Validade |
Lúcia Helena Pereira Lima | Esposa /Viúva | 60% | Vitalícia |
Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Ituverava, 25 de março de 2.025.
LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO
Prefeito de Ituverava
Publicado e registrado na Secretaria Executiva da Prefeitura Municipal de Ituverava, em 25 de março 2.025.
LEONARDO HIDEHARU TSURUTA
Secretário Municipal Executivo
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