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IMPRENSA OFICIAL - ITUVERAVA

Publicado em 28 de março de 2025 | Edição nº 954A | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 6.250 DE 25 DE MARÇO DE 2025.

LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO, Prefeito de Ituverava, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

DECRETA

Artigo 1º - Fica concedido, a PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 2025, nos termos da Constituição Federal, artigo 6°, E.C 41/03. Aposentadoria Voluntária por tempo de contribuição e idade com proventos integrais (Opção Regra Transitória 2), a servidora pública, MÁRCIA CINTRA MOLINA DE OLIVEIRA, CPF nº ***848218**, RG ***.734.900-*, titular do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem da Prefeitura Municipal de Ituverava e segurada do Regime Próprio de Previdência Social – FMSS-, em atenção ao requerimento protocolado sob nº 1.250/2025 e DEFERIDO em 18 de março de 2.025 pelo Prefeito Municipal.

Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Ituverava, 25 de março de 2025.

LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO

Prefeito de Ituverava

Publicado e registrado na Secretaria Executiva da Prefeitura Municipal de Ituverava, em 25 de março de 2025.

LEONARDO HIDEHARU TSURUTA

Secretário Municipal Executivo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.