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IMPRENSA OFICIAL - ITUVERAVA

Publicado em 28 de março de 2025 | Edição nº 954A | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 6.249 DE 18 DE MARÇO DE 2025.

LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO, Prefeito de Ituverava, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

DECRETA

Artigo 1° - Fica concedida, a PARTIR DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025, nos termos dos arts. 21, inciso I, 25, inciso VII, alínea “b”, item 6, 26 e 27, todos da Lei Complementar n° 041, de 27 de junho de 2022, Pensão por Morte, em virtude do falecimento do segurado do RPPS, Sr. LEONARDO APARECIDO VITAL JUSTINO, que era servidor público servidor inativo do SAAE – Serviço Autônomo de água e Esgoto de Ituverava, em atenção ao requerimento protocolado sob o n° 1239/2025, e deferido pelo Prefeito Municipal em 06 de março de 2025, ficando como beneficiário – a esposa/viúva Juliana Lemes Vital Justino, RG n° ***.329.571-* SSP/SP e CPF ***249048**, conforme segue:

Beneficiário

Parentesco

Cota

Validade

Juliana Lemes Vital JustinoEsposa /Viúva60%Vitalícia

Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Ituverava, 18 de março de 2025.

LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO

Prefeito de Ituverava

Publicado e registrado na Secretaria Executiva da Prefeitura Municipal de Ituverava, em 18 de março de 2025.

LEONARDO HIDEHARU TSURUTA

Secretário Municipal Executivo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.