IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA
Publicado em 28 de março de 2025 | Edição nº 1995 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N° 3.927, DE 26 DE MARÇO DE 2025
Altera a redação do Decreto nº 3.737, de 02 de abril de 2024.
ROGÉRIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Itupeva;
D E C R E T A:
Art. 1º O artigo 1º do Decreto nº 3.737, de 02 de abril de 2024, que dispõe sobre a composição da Junta Administrativa de Recursos e Infrações – JARI, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º A composição da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, de acordo com o disposto no Processo Administrativo nº 5603/2008, passa a ser a seguinte:
Presidente: Kimberly Medici Varanda
Suplente: Jaqueline Cella Ribeiro
Representante da Divisão Municipal de Trânsito do Órgão Executivo:
Titular: Eduardo Zeferino Gonçalves de Souza
Suplente: Renan Siqueira de Azevedo
Representante da Comunidade:
Titular: Miguel Augusto Barbosa dos Anjos
Suplente: Maria Lúcia Vieira Almeida” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Itupeva, 26 de março de 2025; 60º da Emancipação Política do Município.
ROGÉRIO CAVALIN
Prefeito Municipal
Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Pública e registrado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.
Decreto n° 3.927/2025 02
RAFAEL CARBONARI BATISTA
Secretário Municipal de Gestão Pública
CARLA VANESSA MOLINA DA SILVA CALEGARI CARDOSO
Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
