IMPRENSA OFICIAL - TAMBAÚ
Publicado em 28 de março de 2025 | Edição nº 969 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4.244, DE 28 DE MARÇO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE TAMBAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DR. LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e considerando os termos da Portaria MCID nº 175/2024, do Ministério das Cidades, e da Portaria SDUH 002/2024,
DECRETA:
Art. 1º - Fica convocada a 2ª Conferência Municipal da Cidade de Tambaú, sob a coordenação da Coordenadoria de Obras, a realizar-se no dia 23 de abril de 2025, quarta-feira, no Centro de Convenções “Zélia Maria de Carvalho Biela", em horário a ser definido pela comissão preparatória.
Art. 2º - A 2ª Conferência Municipal da Cidade desenvolverá seus trabalhos a partir da temática "Construindo a Política de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social".
Art. 3º - Será instituída, no prazo de 10 (dez) dias úteis, mediante resolução, a Comissão Organizadora Municipal, que deverá ter a seguinte composição:
I - Gestores, administradores públicos e legislativos municipais: 42,3%;
II - Movimentos populares: 26,7%;
III - Trabalhadores, por meio de suas entidades sindicais: 9,9%;
IV - Empresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano: 9,9%;
V - Entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e conselhos profissionais: 7%;
VI - Organizações Não Governamentais com atuação na área de desenvolvimento urbano: 4,2%.
Parágrafo único - À Comissão Organizadora Municipal caberá definir o critério para a eleição de delegados para a etapa estadual, respeitados os dispositivos legais atinentes a este processo.
Art. 4º - As despesas com a organização geral para a realização da 2ª Conferência Municipal da Cidade correrão por conta de dotações próprias da Lei Orçamentária Anual do Município.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Tambaú, 28 de março de 2025.
Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real
Prefeito Municipal
Registrado e publicado no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 28 de março de 2025.
Anselmo Caiafa Ribeiro
Diretor do Departamento Administrativo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
