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IMPRENSA OFICIAL - TAMBAÚ

Publicado em 28 de março de 2025 | Edição nº 969 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 15.362, DE 28 DE MARÇO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A promoção funcional vertical dos professores relacionados no Parecer nº 02/2025.

DR. LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições Legais; e

Considerando o disposto nos artigos 53 a 60 da Lei Complementar nº 18, de 2006 (Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal), em sua redação atual;

Considerando as disposições do Decreto nº 1.677/06, alterado pelo Decreto nº 3.049/19 e pelo Decreto nº 3.501/21, ato que regulamenta o Enquadramento, Avaliação de Desempenho, Progressão e Promoção Funcionais dos Titulares de Educação da Rede Municipal de Ensino;

Considerando as avaliações realizadas pela Comissão de Desenvolvimento Funcional, cujos membros foram designados pelo Decreto nº 3.904, de 31 de agosto de 2023, conforme documentos constantes do processo administrativo originário da Coordenadoria de Educação;

Considerando a Estimativa de Impacto Orçamentário-Financeiro para Gastos com Pessoal elaborada pela Coordenadora Municipal de Finanças, servidora Rosana Lígia Pontes Trautvein, que consta dos presentes autos;

Expede a seguinte Portaria:

Art. 1º - Fica concedida, conforme o Anexo Único, a promoção funcional vertical dos professores relacionados no Parecer nº 02/2025, de 24 de março de 2025, emitido pela Comissão de Desenvolvimento Funcional, da faixa “2” para a faixa “3”, com fundamento nas disposições pertinentes da Lei Complementar nº 18, de 2006, em sua redação atual, e no artigo 67 da Lei Federal nº LEI Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a partir de março de 2025.

Registre-se e publique-se.

Tambaú, 28 de março de 2025.

Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real

Prefeito Municipal

Registrada e publicada no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 28 de março de 2025.

Anselmo Caiafa Ribeiro

Diretor do Departamento Administrativo

Anexo Único – Portaria n. 15.362 /2025

nºnome

1º ou 2º cargo

cargo

ref. faixa

para

ref. faixa

1

Alessandra Ramos Martins

PEB I

2

para

3

2

Jéssica Marcelino Cordeiro

PEB I

2

para

3

3

Nelma Aparecida Morandim Felippe

PEB I

2

para

3

4

Roselândia Dias

PEB I

2

para

3

5

Sirlene Bento da Silva Pereira

1º cargo

PEB I

2

para

3

6

Jaqueline Felisbino Alves da Costa

PEB I

2

para

3

7

Ariane Cristina Mariano Astolfo

PEB I

2

para

3

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.