IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 31 de março de 2025 | Edição nº 1745 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 5.627 DE 18 DE MARÇO DE 2025
(Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária)
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 4.264 DE 18/03/2025, DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar ao orçamento vigente de R$ 134.291,17(cento e trinta e quatro mil, duzentos e noventa e um reais e dezessete centavos), às seguintes dotações:
02.10.00 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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02.10.01 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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| Despesas de Capital |
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| Investimentos |
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343 | Equipamentos e Material Permanente | 3.500,00 |
| Despesas Correntes |
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| Despesas de Custeio |
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318 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 9.326,64 |
292 | Passagens e Despesas com Locomoção | 9.292,30 |
| Despesas de Capital |
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| Investimentos |
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348 | Equipamentos e Material Permanente | 10.000,00 |
| Despesas Correntes |
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| Despesas de Custeio |
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309 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 46.400,00 |
325 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 17.817,13 |
257 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 19.452,99 |
280 | Material de Consumo | 4.002,11 |
295 | Passagens e Despesas com Locomoção | 7.000,00 |
| Despesas de Capital |
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| Investimentos |
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352 | Equipamentos e Material Permanente | 7.500,00 |
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| TOTAL | 134.291,17 |
Artigo 2° O valor do presente crédito, num total de R$ 134.291,17(cento e trinta e quatro mil, duzentos e noventa e um reais e dezessete centavos), será coberto com recursos previstos no artigo 43, § 1°, Inciso I, § 2º, da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderão ser suplementados.
Artigo 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 18 de Março 2025
Ivana Maria Bertolini Camarinha
Prefeita Municipal
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