IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 31 de março de 2025 | Edição nº 1745 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 5.628 DE 18 DE MARÇO DE 2025
(Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária)
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 4.265 DE 18/03/2025, DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar ao orçamento vigente de R$ 118.070,88(cento e dezoito mil, setenta reais e oitenta e oito centavos), às seguintes dotações:
02.11.00 | FUNDOS ESPECIAIS |
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02.11.01 | FUNDOS ESPECIAIS |
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| Despesas Correntes |
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| Despesas de Custeio |
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358 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 87.473,08 |
| Despesas de Capital |
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| Investimentos | |
376 | Equipamentos e Material Permanente | 30.597,80 |
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| TOTAL | 118.070,88 |
Artigo 2° O valor do presente crédito, num total de R$ 118.070,88(cento e dezoito mil, setenta reais e oitenta e oito centavos), será coberto com recursos previstos no artigo 43, § 1°, Inciso I, § 2º, da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderão ser suplementados.
Artigo 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 18 de Março de 2025
Ivana Maria Bertolini Camarinha
Prefeita Municipal
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