IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 31 de março de 2025 | Edição nº 1745 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 5.631 DE 19 DE MARÇO DE 2025
(Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária)
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 4.253 DE 11/03/2025, DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar ao orçamento vigente de R$ 357.141,45(trezentos e cinquenta e sete mil, cento e quarenta e um reais e quarenta e cinco centavos), à seguinte dotação:
02.13.00 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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02.13.01 | DIRETORIA DE ATENÇÃO BÁSICA |
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| Despesas de Capital |
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| Investimentos |
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433 | Equipamentos e Material Permanente | 60.370,64 |
434 | Equipamentos e Material Permanente | 241.470,81 |
435 | Equipamentos e Material Permanente | 45.900,00 |
| Despesas Correntes |
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| Despesas de Custeio |
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416 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 4.600,00 |
02.13.02 | Dir. de Média e Alta Complexidade - MAC |
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| Despesas de Capital |
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| Investimentos | |
497 | Equipamentos e Material Permanente | 4.800,00 |
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| TOTAL | 357.141,45 |
Artigo 2° Os valores dos presentes créditos, num total de R$ 357.141,45(trezentos e cinquenta e sete mil, cento e quarenta e um reais e quarenta e cinco centavos), serão cobertos com recursos previstos no artigo 43, § 1°, Inciso I, § 2º, da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderão ser suplementados.
Artigo 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 19 de Março
Ivana Maria Bertolini Camarinha
Prefeita Municipal
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