IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 31 de março de 2025 | Edição nº 1745 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 5.632 DE 19 DE MARÇO DE 2025
(Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária)
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 4.254 DE 11/03/2025, DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar ao orçamento vigente de R$ 88.000,00(oitenta e oito mil reais), à seguinte dotação:
02.13.00 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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02.13.01 | DIRETORIA DE ATENÇÃO BÁSICA |
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| Despesas de Capital |
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| Investimentos |
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436 | Equipamentos e Material Permanente | 88.000,00 |
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| TOTAL | 88.000,00 |
Artigo 2° Os valores dos presentes créditos, num total de R$ 88.000,00(oitenta e oito mil reais), serão cobertos com recursos da anulação da dotação abaixo descrita, prevista no artigo 43, § 1°, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderão ser suplementados.
02.13.00 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
02.13.02 | DIR. DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC | |
| Despesas Correntes | |
| Despesas de Custeio | |
448 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 88.000,00 |
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| TOTAL | 88.000,00 |
Artigo 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 19 de Março de 2025
Ivana Maria Bertolini Camarinha
Prefeita Municipal
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