IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA
Publicado em 28 de março de 2025 | Edição nº 1658 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 3.812, de 28 de março de 2025.
“Altera o artigo 2º do Decreto nº 3.471 de 16/12/2022 e alterações, que designa membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB.”
Eu, Luis Fernando Miguel, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e
considerando a eleição do novo vice-presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB;
D E C R E T O :
Art. 1º - Fica alterado o artigo 2º, do Decreto nº 3.471, de 16 de dezembro de 2022, e alterações, que designa membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB que passa a vigorar com a seguinte redação:
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“Art. 2º - Os membros titulares do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, elegeram entre seus pares, em processo eletivo organizado, para exercer a função de Presidente Giovana Montico e para a função de Vice-Presidente Edwiges Ulhani Tobias .”
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Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Morungaba, 28 de março de 2025.
LUIS FERNANDO MIGUEL
Prefeito Municipal
Publicado pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba.
MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO
Secretária Chefe
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
