IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 01 de abril de 2025 | Edição nº 1768 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 14.267, DE 14 DE MARÇO DE 2025
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 97.000,00 (noventa e sete mil reais), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 8.028, de 13/03/2025, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.20.02 - DIRETORIA DE TRÂNSITO
Ficha: 1147 - Funcional: 26.782.0091-2.106
3.3.90.36.00 - 01 – 410.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA..............................................................................................................................R$ 70.000,00
Unidade: 02.20.03 - DIRETORIA DE TRANSPORTE
Ficha: 1160 - Funcional: 26.782.0091-2.051
3.3.90.36.00 - 01 – 110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA..............................................................................................................................R$ 27.000,00
Total da Suplementação....................................................................................................R$ 97.000,00
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar autorizado pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.20.02 - DIRETORIA DE TRÂNSITO
Ficha: 1142 - Funcional: 26.782.0091-2.106
3.3.90.30.00 - 01 – 410.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.........................................R$ 97.000,00
Total da Anulação.............................................................................................................R$ 97.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 14 de março de 2025
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 14 de março de 2025.
Fabiano Cristian Oliveira
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
