IMPRENSA OFICIAL - URUPÊS
Publicado em 01 de abril de 2025 | Edição nº 836 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 3.299 - De 03 de Fevereiro de 2025.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$.493.000,00.
ROBERTO CACCIARI FILHO, Prefeito do Município de Urupês, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e com base no parágrafo único do art. 6º, da Lei nº. 2.803, de 05 de dezembro de 2024,
D E C R E T A:
ART. 1º- Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 493.000,00 para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0004.2012 - Gestão da Assistência Social
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica.............. R$. 100.000,00
02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0007.2065 – Gestão da Saúde
3390-39 - Outros Serv. Terceiros – P. Jurídica – R. Estaduais.... R$. 5.000,00
10.301.0007.3012 – Gestão da Saúde
4490-51 – Obras e Instalações .............................................. R$. 358.000,00
02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.05.01 - DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO
12.361.0009.2026 – Gestão do Ensino Fundamental
4490-52 – Equipamento e Material Permanente – R. Federais.. R$. 20.000,00
02.05.03 – MERENDA ESCOLAR
12.306.0011.2029 – Alimentação e Nutrição
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica................ R$. 10.000,00
ART. 2º - A despesa com o crédito a que se refere o artigo anterior será coberta da seguinte forma:
a) Na importância de R$.93.000,00 com o excesso de arrecadação no exercício.
b) Na importância de R$.400.000,00 com a anulação, em igual importância, da seguinte dotação orçamentária:
02 - PODER EXECUTIVO
02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
02.02.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
99.999.9999.9999 – Reserva de Contingência
9.9.99.99 – Reserva de Contingência ..................................... R$. 400.000,00
ART. 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Urupês, 03 de Fevereiro de 2025.
ROBERTO CACCIARI FILHO
Prefeito Municipal
Publicado nesta Secretaria na data supra.
Mirian Luciani Fazoli G. Zucchini
Secretária Administrativa
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
