IMPRENSA OFICIAL - MIRASSOL
Publicado em 31 de março de 2025 | Edição nº 1679A | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 6.466
Altera os dispositivos do Decreto nº 6.392, de 30 de agosto de 2024 que nomeou o Conselho Municipal de Assistência Social.
EDSON ANTONIO ERMENEGILDO, Prefeito do Município de Mirassol, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando o disposto na Lei Municipal nº 2.080, de 26 de fevereiro de 1997 e posteriores alterações, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social.
Considerando o disposto no Ofício nº 149/2025/SMAS – Processo SEI 3530300.404.00000215/2025-88 da Secretaria Municipal de Assistência Social,
DECRETA:
Art.1º - O artigo 1º do Decreto nº 6.392, de 30 de agosto de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.1º - O Conselho Municipal de Assistência Social fica constituído dos seguintes membros:
...
REPRESENTANTES DE MIGRANTE E IDOSO
Titular Maria Aparecida Cavalcante Pinheiro (NR)
Suplente José Reinaldo Arado
...”
Art.2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Mirassol, 27 de março de 2025.
Edson Antonio Ermenegildo
Prefeito Municipal
Afixado no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal,
na data supra.
Márcio Gomes Okuda
Chefe da Divisão de Comunicações Administrativas
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