IMPRENSA OFICIAL - COROADOS
Publicado em 31 de março de 2025 | Edição nº 1287 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI MUNICIPAL Nº 2061, de 31 de março de 2025
INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO”, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE COROADOS
ROBERTO CARRILHO ALVES, Prefeito do Município de Coroados, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e assim sanciona e promulga a presente Lei.
AUTORIA: VEREADOR GILMAR AUGUSTO FERREIRA
Art. 1º. Fica instituído o "Dia Municipal da Conscientização do Autismo", que será comemorado anualmente no dia 02 de abril, passando a integrar o Calendário de Eventos Oficiais do Município de Coroados.
Art. 2º. A data a que se refere o artigo anterior poderá ser comemorada anualmente com a realização de reuniões, palestras, seminários e outras atividades específicas para lembrar o tema, objetivando a conscientização, inclusão e combate ao preconceito.
Parágrafo Único. Ficam autorizadas as Secretarias Municipais de Educação, Assistência Social, Saúde e Esportes, Cultura e Lazer a promoverem, anualmente, durante todo o mês de abril, palestras, mutirões, reuniões, seminários e eventos intersetoriais, com a participação popular, para a conscientização acerca do tema. (Redação dada pela emenda nº 01 ao Projeto de Lei, de autoria da Vereadora Cláudia Rodrigues Carmona Slavez)
Art. 3º. Eventuais recursos para atender às despesas com a execução desta lei, poderão ser obtidos mediante parceria com empresas de iniciativa privada ou governamental.
Art. 4°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Coroados/SP, 31 de março de 2025
ROBERTO CARRILHO ALVES
Prefeito Municipal
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