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IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO

Publicado em 31 de março de 2025 | Edição nº 1286 | Ano VII

Entidade: Secretaria de Casa Civil | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 8.443, DE 26 DE MARÇO DE 2025.

(REVOGA O DECRETO Nº 7.054, DE 27 DE MARÇO DE 2018, QUE HOMOLOGOU A RESOLUÇÃO Nº 01, DE 16 DE AGOSTO DE 2017 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

JOSÉ ALBERTO GIMENEZ, Prefeito Municipal de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando a documentação acostada no processo SEI nº 3551702.402.00003054/2025-79;

RESOLVE:

Art. 1º - Revogar o Decreto nº 7.054, de 27 de março de 2018, que homologou a Resolução nº 01, de 16 de agosto de 2017 do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO, aos 26 de março de 2025, 128 anos de Emancipação Político-Administrativa.

O Prefeito Municipal

JOSÉ ALBERTO GIMENEZ

- Publicado pelo "Diário Oficial Eletrônico do Município".

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.