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IMPRENSA OFICIAL - RIBEIRÃO BONITO

Publicado em 02 de abril de 2025 | Edição nº 1921 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

SECRETARIA EXECUTIVA

Decreto nº 4456, de 01 de abril de 2025

Dispõe sobre alterar o valor do auxílio alimentação concedido aos servidores públicos municipais

Paulo Antonio Gobato Veiga, Prefeito do Município de Ribeirão Bonito – SP, no exercício de suas atribuições legais,

Decreta

Art. 1º Em consonância com a Lei Municipal nº 1945, de 16 de outubro de 2007, fica alterado, para R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) mensais, o valor do auxílio alimentação concedido aos servidores públicos municipais.

Art. 2º A atualização do referido benefício baseia-se na perda substancial do valor aquisitivo da moeda, em relação aos gêneros alimentícios.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições contidas no Decreto nº 4317, de 27 de março de 2024.

Prefeitura Municipal de Ribeirão Bonito, 01 de abril de 2025.

Paulo Antonio Gobato Veiga

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.