IMPRENSA OFICIAL - MARAU

Publicado em 31 de março de 2025 | Edição nº 1800 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 6.174, DE 31 DE MARÇO DE 2025.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

PREFEITA MUNICIPAL DE MARAU, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, I, alínea “a” e art. 8º, IV, da Lei Municipal nº 6.332, de 03 de dezembro de 2024,

DECRETA:

Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por anulação de dotações e superávit financeiro, no orçamento municipal do exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 118.090,00 (cento e dezoito mil e noventa reais), nas seguintes dotações:

03SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

VALOR

F.R.:

112104.122.0133.1044.0000CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL

14.000,00

1500

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

112304.122.0133.1044.0000CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL

12.800,00

1500

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES

04SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

66212.122.0003.2026.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

6.000,00

1500

3.3.90.14.00DIÁRIAS - CIVIL

06SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

17110.122.0004.2040.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

50.000,00

1500

3.3.90.93.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

02GABINETE DO PREFEITO

168006.182.0113.2109.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DEFESA CIVIL

33.420,00

2500

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES

14SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E ZELADORIA

167815.451.0110.2034.0000MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL

1.870,00

2755

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES

Art. 2º. Os recursos para abertura dos créditos suplementares serão provenientes de anulação de dotações e superávit financeiro, conforme discriminação abaixo:

Superávit Financeiro:

VALOR:

F.R.:

33.420,00

2500

1.870,00

2755

Anulação de dotações

03SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

VALOR:

F.R.:

04.122.0133.1044.0000CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL

-26.800,00

1500

11223.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

04SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.122.0003.2026.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

-6.000,00

1500

11264.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

06SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0114.1022.0000CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ESF

-50.000,00

1500

8744.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MARAU,

Aos trinta um dia no mês de março do ano de 2025.

REGISTRE- SE E PUBLIQUE- SE:

NAURA BORDIGNON

Prefeita Municipal

GREICI DALACORTE BORELLI

Secretária Municipal de Administração


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