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IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ

Publicado em 31 de março de 2025 | Edição nº 1807 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 3.078, DE 17 DE MARÇO DE 2025.

(Dispõe sobre instrumento de Sindicância/Processo Administrativo Disciplinar para a finalidade que especifica e dá outras providências).

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, Estado de São Paulo, Sr.ª BERNADETE APARECIDA SANTANA RIBEIRO SPONQUIADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o Ofício 01/2025 recebido da Ouvidoria do Município de Indiaporã, encaminhando Denúncias feitas junto à Ouvidoria Municipal, e a necessidade de apuração das mesmas:

RESOLVE:

I - Fica instaurado, com fundamento na Lei Complementar nº 006/2009, procedimento para averiguação das denúncias recebidas em face do Servidor Antônio Carlos Pereira, via Ouvidoria Municipal.

II - Em atendimento à Portaria nº 3.063, de 07 de fevereiro de 2025, a correta apuração das denúncias, nos termos da Lei nº 006/2009, fica a cargo da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, composta pelos seguintes servidores:

- SILVIO JUNIOR DOS SANTOS ROQUE (Chefe de Divisão de Tesouraria) – PRESIDENTE;

- FERNANDO ARTHUR REZENDE (Diretor de Departamento de Fazenda) – SECRETÁRIO;

- MERLEI GERALDO MARQUES DA CRUS (Chefe de Divisão de Tributação) – MEMBRO.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 17 de março de 2025.

BERNADETE APARECIDA SANTANA RIBEIRO SPONQUIADO

Prefeita

COLMAN SILVA MARTINS

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Registrada, publicada por afixação no local de costume nesta Prefeitura e mandada publicar na Imprensa Oficial do Município, bem como dada ciência aos interessados na data supra.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.