IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 01 de abril de 2025 | Edição nº 1906 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 9.499, DE 31 DE MARÇO DE 2025
Institui a Comissão de Revisão do Plano Diretor, para realizar atualização do Plano Diretor do Município de Olímpia e dá outras providências.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, em especial o disposto no § 3.º, do artigo 40, da Lei Federal n.º 10.257/2001,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica constituído A Comissão de Revisão do Plano Diretor, para apoio no desenvolvimento dos trabalhos de revisão do Plano Diretor, conforme previsão contida no § 3.º, do artigo 40, da Lei Federal n.º 10.257/2001, o qual terá as atribuições de captar, organizar e sistematizar as informações solicitadas pela coordenação dos trabalhos, bem como, mobilizar técnicos e segmentos ligados à sua secretaria internos e externos para participação nas discussões do Plano Diretor.
Art. 2.º A Comissão Revisão do Plano Diretor será formada por pontos focais:
I – representante da Secretaria Municipal de Obras, Engenharia e Infraestrutura:
- Didiane Victoria Buzinelli Inaba – CPF n.º ***744708**
- Amanda Weber Minari Meniti – CPF n.º ***716548**
- Samy Ribeiro dos Santos Leandro – CPF n.º ***002028**
- Gabriela Aparecida Braga – CPF n.º ***466618**
II – representante da Secretaria Municipal da Casa Civil:
- Luana Cristina Neres – CPF n.º ***578208**
III – representante da Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais:
- Tatiana Maria Serafim – CPF n.º ***345418**
IV – representante da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social:
- Anderson Thiago Maruyama Nascimento – CPF n.º ***214108**
V – representante da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude:
- Wayne Bergamasco Junior – CPF n.º ***902018**
VI – representante Secretaria Municipal de Turismo:
- Rodrigo César Borges Marini – CPF n.º ***282058**
VII – representante da Secretaria Municipal de Cultura e Defesa do Folclore:
- Graziela de Souza Mendes – CPF n.º ***092048**
VIII – representante da Secretaria Municipal de Inovação, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Sustentável:
- Mateus Tamberlini Mialich – CPF n.º ***091228**
IX – representante da Secretaria Municipal de Saúde:
- Ana Paula Rodrigues Bertolino – CPF n.º ***230578**
X – representante da Secretaria Municipal de Educação:
- Danila Roberta Mialich Cataneo – CPF n.º ***392278**
XI – representante da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças:
- Murilo Soares – CPF n.º ***425658**
XII – representante da Secretaria Municipal de Gestão e Cidade Inteligente:
- Paulo Sérgio Mendes Junior – CPF n.º ***749558**
XII – representante da Secretaria Municipal de Zeladoria e Meio Ambiente:
- Fabrício Henrique Raimondo – CPF n.º ***558908**
XIV – representante da Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana:
- Luiz Henrique de Araújo Rocha – CPF n.º ***744558**
XV – representante da Controladoria Geral do Município:
- Amabile Geralda Campos – CPF n.º ***080378**
Art. 3.º A Comissão de Revisão do Plano Diretor contará com a coordenação da Equipe Técnica Municipal, que será responsável pela orientação dos trabalhos.
Art. 4.º A função de membro da Comissão de Revisão do Plano Diretor é considerada de interesse público relevante ao Município e não será remunerada a qualquer título.
Art. 5.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre e publique.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 31 de março de 2025.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Prefeito Municipal
LEANDRO PIERIN GALLINA
Secretário Municipal de Obras, Engenharia e Infraestrutura
RAQUEL CRISTINA CREPALDI RIGHETTI
Secretária Municipal da Casa Civil
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 31 de março de 2025.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
