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IMPRENSA OFICIAL - MIGUELÓPOLIS

Publicado em 31 de março de 2025 | Edição nº 1328 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 7.320 DE 28/03/2025

NOMEIA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS - CODEM.

JULIO FERREIRA DO CARMO, Prefeito do município de Miguelópolis, estado de São Paulo, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 77 da lei Orgânica Municipal, e de conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 2.531 de 29/05/2003 e Lei nº 3.382 de 20/12/2013;

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear o Conselho de Desenvolvimento Econômico do Município de Miguelópolis - CODEM, para o período de 02 (dois) anos a partir desta data, com os seguintes membros:

a) Representantes da Associação do Comércio e Indústria (ACIM):

Rodrigo Nicolino de Freitas CPF. 196.271.***-**

b) Representante da Agropecuária:

Marcio Pieraso da Silva Gomes CPF. 322.291.***-**

c) Representantes da Indústria:

Vicente de Paula Santos CPF. 550.185.***-**

d) Representantes do Turismo:

Augusto Granhani Neto CPF. 301.273.***-**

e) Representante do Comércio Local:

José Francis de Castro Matos CPF. 323.457.***-**

f) Representante do Setor de Serviços e Entretenimento:

Brendel Dilermando Cunha Rissoli CPF: 464.062.***-**

g) Representante do Poder Público Municipal:

Rubiane Tahaci Sandoval CPF. 290.018.***-**

§ 1º - As funções dos membros do Conselho não serão remuneradas nem gera qualquer vinculo empregatício com a Municipalidade sendo, porém consideradas como serviço publico relevante.

§ 2º - O Membro representativo do Poder Público Municipal, indicado pelo Executivo Municipal será o Presidente do Conselho nos termos do art. 2º da Lei 2.531 de 29/05/2003; será membro representativo, à saber:

Augusto Granhani Neto

Artigo 2º – Este decreto entra em vigor na da data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Miguelópolis, 28 de março de 2025.

JULIO FERREIRA DO CARMO

Prefeito Municipal

A presente portaria foi devidamente publicada, registrada e arquivada na Secretaria da Prefeitura de Miguelópolis-SP.

Dir. de Planej. e Administração

P/ Willian Alves Dr.

Diretor

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.