IMPRENSA OFICIAL - LINDÓIA

Publicado em 02 de abril de 2025 | Edição nº 1037 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias


PORTARIA Nº 4.347, DE 01 DE ABRIL DE 2025

“Dispõe sobre a evolução funcional, de que se trata o artigo 37 a 39, da Lei Complementar 1.154 de 22 de dezembro de 2009 que especifica e dá outras providências correlatas”

LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES, Prefeito da Estância Hidromineral de Lindoia, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;

Considerando o parecer jurídico da Graboski Advogados, parecer nº 0052/2025, de 24 de março de 2.2025;

Considerando o Processo Administrativo nº 622/2025 de 24 de fevereiro de 2.2025;

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida a Sra. VALERIA PIRANI TAFNER DE MORAES, portadora do CPF nº 119.***.***-01, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA I – PEB I, a evolução funcional pela via não acadêmica, passando a receber a remuneração correspondente ao Nível VI, Grau A.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTR-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia, em 01 de abril de 2025.

LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial do Município de Lindoia, Registrada na Diretoria de Administração e afixado no lugar de costume da Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia, em 02 de abril de 2025.

BRUNO FISCHER TARDELI

Diretor de Administração


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