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IMPRENSA OFICIAL - PARDINHO

Publicado em 01 de abril de 2025 | Edição nº 1181 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 2.709/2025

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências”.

CRISTIANO CAMARGO MOREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE PARDINHO, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1.667 de 13 de fevereiro de 2025.

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto no Setor de Contabilidade, no orçamento fiscal do Município de Pardinho um crédito Adicional Especial no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), destinados a atender a despesa a seguir:

02 - PODER EXECUTIVO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	FICHA	VALOR R$
02.04 – Departamento de Obras
15.451.0005.1.003 - 4.4.90.51 – Obras e Instalações Fonte 5		125.000,00
Total dos Créditos		125.000,00

Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito adicional especial, de que trata o art. 1º, decorre por superávit financeiro, nos termos do art. 43, § 1º, II, da Lei Federal nº 4320/64.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor nesta data.

Pardinho, 31 de março de 2025.

CRISTIANO CAMARGO MOREIRA

Prefeito Municipal

Publicado no DiOE e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal, aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.