IMPRENSA OFICIAL - ROSANA
Publicado em 01 de abril de 2025 | Edição nº 1457 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 3.984/2025, DE 31/03/2025.
Dispõe sobre alteração dos novos membros para o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em substituição a membros constantes no Decreto Municipal nº. 3539/2022, de 16/12/2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ROSANA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe conferem a legislação,
DECRETA:
Art. 1º Este Decreto altera parcialmente a composição do CACS-FUNDEB para o quadriênio 2023/2026, conforme Decreto 3.539/2022, de 16/12/2022, em virtude da vacância dos membros.
Art. 2º Em virtude da indicação e eleições de novos membros para o quadriênio 2023-2026, Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do CACS-FUNDEB passa contar com a seguinte composição:
I – REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO – sendo 2 (dois) representantes do Poder Executivo e pelo menos 1 (um) deles da Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Márcia Maria Gazin da Silva
Suplente: Nathália Bruna de Souza Serranti
Titular: Nilza Gonçalves Pereira
Suplente: Rosenice Galdino Silva Perardt
II - REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA:
Titular: Maria Salete Florentino
Suplente: Marta Francisca dos Santos
III – REPRESENTANTES DOS DIRETORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA:
Titular: Tatiane Xavier Alves
Suplente: Adriana Emília e Melo Ramos
IV - REPRESENTANTE DOS SERVIDORES TÉCNICO ADMINISTRATIVO DAS ESCOLAS BÁSICAS:
Titular: Senia Carla Batista
Suplente: Maria Ferreira de Jesus
V – REPRESENTANTES DOS PAIS/RESPONSÁVEIS DE ALUNO DA EDUCAÇÃO BASICA, sendo 02 (dois) representantes:
Titular: Paula Vanessa da Silva Toso
Suplente: Suzana Priscila de Paulo Pereira Miranda
Titular: vago
Suplente: vago
VI - REPRESENTANTES DOS ALUNOS, sendo 02 (dois) representantes dos estudantes da educação básica, devendo 1 (um) ser indicado pela entidade de estudantes secundaristas, quando houver:
Titular: Rosangela Alves da Silva Leite
Suplente: Márcia Rosa
Titular: Antonio Domingos de Oliveira
Suplente: Raimunda Messias
VII- REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
Titular: vago
Suplente: vago
VIII – Representante do Conselho Tutelar:
Titular: Eli Ferreira da Silva
Suplente: Zenair Lourenço Silva
IX – REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, sendo 02 (dois) representantes:
Titular: Elaine Felix dos Santos Miessi
Suplente: José de Fátima dos Santos
Titular: Elaine Santos Rocha
Suplente: Rinaldo de Souza Oliveira
Art. 3º Os novos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do CACSFUNDEB do Município de Rosana, ficam imediatamente empossados.
Art. 4º A atividade de Membro do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do CACS-FUNDEB é considerada de relevante interesse social e não será remunerada.
Art. 5º Caberá aos membros do CACS-FUNDEB conforme Decreto 3.278/2021, de 09/04/2021 exercer as funções de acompanhamento e de controle previstas na legislação até a assunção dos novos membros do colegiado nomeados nos termos da Lei Municipal nº 1.689, de 24/03/2021.
Art. 6º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Rosana – SP, aos 31 (trinta e um) dias do mês de março de 2025.
CLAUDEMIR PERES FRANCISCO DE OLIVEIRA
Prefeito
Publicado e Registrado nesta Secretaria em data supra.
CLAUDINEI ALVES MARTINS
Secretário de Governo e Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
