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IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS

Publicado em 01 de abril de 2025 | Edição nº 1746 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

Lei Complementar nº 4.271, de 01 de ABRIL de 2025.

(Que dispõe sobre a ampliação do número de vagas no Quadro de Empregos da Prefeitura Municipal)

Ivana Maria Bertolini Camarinha, Prefeita Municipal de Pederneiras, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º Ficam criadas, no Quadro de Empregos Permanentes da Prefeitura Municipal de Pederneiras, as seguintes vagas no emprego abaixo relacionado:

EMPREGO

Nº VAGAS

PADRÃO

Carga horária

P.E.B.E. – NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS

P-1

06 horas diárias/

30 horas semanais

Art. 2º Ficam criadas, no Quadro de Empregos Temporários da Prefeitura Municipal de Pederneiras, as seguintes vagas no emprego abaixo relacionado:

EMPREGO	Nº VAGAS
P.E.B.E. – NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS TEMPORÁRIO	21
P.E.B.E. – INFORMÁTICA TEMPORÁRIO	03
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL TEMPORÁRIO	60
PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL TEMPORÁRIO	40

Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei ficarão a cargo de dotações próprias, suplementadas, se necessário, com recursos previstos no artigo 43, § 1º, inciso I, § 2º, inciso II, § 3º e inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64.

Art. 4º Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Pederneiras, 01 de abril de 2025.

IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA

Prefeita Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.