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IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA

Publicado em 02 de abril de 2025 | Edição nº 1223 | Ano VI

Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA N.º 166, DE 1.º DE ABRIL DE 2025

EDNA FLOR, Presidente da Câmara Municipal de Araçatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22, XV, da Lei Orgânica do Município de Araçatuba:

RESOLVE:

Art. 1.º Em conformidade com a Lei Municipal n.º n.º 8.644, de 8/08/2023, e com o art. 47 da Resolução n.º 2.064, de 7/08/2023, e para cumprimento do art. 35 da Constituição Estadual e do art. 67 da Instrução Normativa n.º 01/2024, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, fica designada como Controladora Geral da Câmara Municipal de Araçatuba a Servidora Efetiva ALESSANDRA CRISTINA PEREIRA DA SILVA ROCHA, Assistente Legislativo, do Quadro de Pessoal da Câmara.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Art. 3.º Publique-se.

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 1.º DE ABRIL DE 2025

assinado eletronicamente

EDNA FLOR

PRESIDENTE

assinado eletronicamente

EDISON EDUARDO GOMES

SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.