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IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS

Publicado em 01 de abril de 2025 | Edição nº 490A | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

D E C R E T O Nº. 1.479/2025

10 de fevereiro de 2025.

“DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ÀS AMIGAS DA ESCOLA”.

ITALO DONIZETH COSTA ROBERTO, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica concedido o reajuste de R$ 26,22 (vinte e seis reais e vinte dois centavos), ao auxílio alimentação das Amigas da Escola, de acordo com o IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo em 4,87% (quatro vírgula oitenta e sete por cento), apurado no período de 12 meses anterior conforme Lei nº. 1956/2019, restando como valor corrigido a quantia de R$ 564,64.

Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 10 de fevereiro de 2025.

ITALO DONIZETH COSTA ROBERTO

PREFEITO MUNICIPAL

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