IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ
Publicado em 01 de abril de 2025 | Edição nº 1808 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 3.085, DE 01 DE ABRIL DE 2025.
(Dispõe sobre instrumento de Sindicância/Processo Administrativo Disciplinar para a finalidade que especifica e dá outras providências).
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, Estado de São Paulo, Sr.ª BERNADETE APARECIDA SANTANA RIBEIRO SPONQUIADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO as Denúncias protocoladas junto ao Setor de Protocolos do Município de Indiaporã sob os números 167 e 211/2025, cujos assuntos e partes são idênticos, e a necessidade de apuração da mesma:
RESOLVE:
I - Fica instaurado, com fundamento na Lei Complementar nº 006/2009, procedimento para averiguação das denúncias recebidas em face do Servidor Antônio Carlos Pereira, via Ouvidoria Municipal.
II - Em atendimento à Portaria nº 3.063, de 07 de fevereiro de 2025, a correta apuração das denúncias, nos termos da Lei nº 006/2009, fica a cargo da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, composta pelos seguintes servidores:
- SILVIO JUNIOR DOS SANTOS ROQUE (Chefe de Divisão de Tesouraria) – PRESIDENTE;
- FERNANDO ARTHUR REZENDE (Diretor de Departamento de Fazenda) – SECRETÁRIO;
- MERLEI GERALDO MARQUES DA CRUS (Chefe de Divisão de Tributação) – MEMBRO.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 01 de abril de 2025.
BERNADETE APARECIDA SANTANA RIBEIRO SPONQUIADO
Prefeita
COLMAN SILVA MARTINS
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Registrada, publicada por afixação no local de costume nesta Prefeitura e mandada publicar na Imprensa Oficial do Município, bem como dada ciência aos interessados na data supra.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
