IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA
Publicado em 02 de abril de 2025 | Edição nº 1107 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 4.586, DE 28 DE MARÇO DE 2025.
RECEBE EM DOAÇÃO BEM MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Maria Luisa Zanoni Prata, Prefeita do Município de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a receber em doação de Francisca Macedo Belotti, portadora do CPF n.º ***718918**, residente à Rua Milton Barbosa da Silva nº 965, nesta cidade, o bem móvel abaixo especificado:
· 1 (uma) Cadeira de rodas, seminova, em bom estado;
Art. 2º - Para efeito de incorporação ao patrimônio municipal e escrituração contábil, atribui-se ao item doado: 1 (uma) cadeira de rodas, o valor de R$.400,00 (Quatrocentos reais), recebido em doação, descrito no artigo anterior; atribuído pela Comissão de Avaliação, nomeada através da Portaria n.º 9.691, de 07 de junho de 2021.
Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
IPEÚNA, 28 DE MARÇO DE 2025.
MARIA LUISA ZANONI PRATA
Prefeita Municipal
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna, disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.
ANDREA ALVES GOMES SILVA
Secretária.
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