Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ

Publicado em 01 de abril de 2025 | Edição nº 1808 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 3.088, DE 1º DE ABRIL DE 2025.

(Nomeia Comissão de Avaliação de Imóveis do Município e dá outras providências).

BERNADETE APARECIDA SANTANA RIBEIRO SPONQUIADO, Prefeita do Município de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

R E S O L V E:

NOMEAR a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO, para fins de desapropriação, aquisição, venda, permuta, doação, locação – etc., constituída dos seguintes membros: MERLEI GERALDO MARQUES DA CRUS – RG: XX.716.XXX-9 SSP/SP – CPF: ***840938** – Chefe de Divisão de Tributação, ROGERIO ALVES PINTO – RG: XX.640.XXX-9 SSP/SP – CPF: ***617678** – Chefe de Divisão de Convênios e Contratos e MARCELO DESTRO QUEIROZ, RG: XX.330.XXX-2 SSP/SP – CPF: ***850048** – Diretor do Departamento Pessoal, sob a Presidência do primeiro nomeado.

Fica ainda concedido a gratificação mensal de 10% (dez por cento) sobre os vencimentos básicos para a Comissão de Avaliação de Imóveis do Município e 15% para o Membro Presidente, nos termos do Artigo 64, § 1º da Lei Complementar nº 006/2009.

Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogando todas as disposições em contrário., em especial a PORTARIA Nº 2.861, DE 29 DE MARÇO DE 2023.

Registrar, publicar e dar ciência.

Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 1º de abril de 2025.

BERNADETE APARECIDA SANTANA RIBEIRO SPONQUIADO

Prefeita

COLMAN SILVA MARTINS

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Registrada, publicada por afixação no local de costume nesta Prefeitura e mandada publicar na Imprensa Oficial do Município, bem como dada ciência aos interessados na data supra.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.