IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA
Publicado em 01 de abril de 2025 | Edição nº 1660 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 3.815, de 1º de abril de 2025.
“Designa membros para compor a Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal de Saúde de Morungaba e dá outras providências.”
Eu, Luis Fernando Miguel, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, a qual determina que a Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo;
D E C R E T O :
Art. 1º - Fica instituída a Comissão Organizadora da1ª Conferência Municipal de Saúde de Morungaba, a realizar-se no dia 11 de abril de 2025, cujo tema será “Fortalecer a Atenção Primária para Cuidar Melhor: Ampliação da ESF, Integração da Rede e Modernização da Gestão”, a qual fica subdividida e composta pelos senhores abaixo relacionados:
Membros da Comissão Condutora
Representantes dos Usuários:
- Lucilene de Godoy Sae
- Marisa Meneguette Machado
Representante de trabalhadores da saúde:
- Maria Cecilia Gaboardi de Camargo
Representante dos Gestores e prestadores da saúde:
- Viviane Aparecida Machado Afonso
Membros da Comissão de Apoio
- Hudson Guimarães de Freitas
- Danieli de Campos Souza
- Marisilva Alves Ferreira Aguiar
- Anna Luiza Aymberé
- Letícia Savaris Tonanni
Art. 2º - A Comissão fica autorizada a promover todos os atos necessários para a realização da 1ª Conferência Municipal de Saúde de Morungaba, bem como, se necessário, solicitar o apoio dos demais departamentos municipais.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Morungaba, 1º de abril de 2025.
LUIS FERNANDO MIGUEL
Prefeito Municipal
Publicado pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba.
MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO
Secretária Chefe
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