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IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS

Publicado em 02 de abril de 2025 | Edição nº 1747 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 5.078 DE 25 DE MARÇO DE 2025

(que designa Gestor de parceria firmada entre o Município de Pederneiras- Secretaria de Educação e Organizações Sem Fins Lucrativos)

IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, baixa a seguinte

PORTARIA:

Artigo 1º. Fica nomeado o Secretário Municipal de Educação, Sr. DANIEL PEREIRA DE CAMARGO, gestor das parcerias firmadas, por meio de Termo de Colaboração e Termo de Fomento, entre o Município de Pederneiras – Secretaria de Educação e as Organizações Sem Fins Lucrativos denominadas Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pederneiras – APAE e Fraterno Auxílio Cristão – FAC – Casa da Criança.

Artigo 2º. O gestor de que trata o artigo 1º será responsável pela gestão das referidas parcerias, com poderes de controle e fiscalização.

Artigo 3º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Pederneiras, 25 de março de 2025.

IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA

Prefeita Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.