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IMPRENSA OFICIAL - PROMISSÃO

Publicado em 03 de abril de 2025 | Edição nº 1742 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 4.333 DE 02 DE ABRIL DE 2025.

“Reconhece e Declara como de Utilidade Pública Municipal a entidade denominada ‘ASSENAP – ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE PROMISSÃO.”

(Autoria: Isabel do Márcio Funileiro)

HAMILTON LUÍS FOZ, Prefeito Municipal de Promissão, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

FAZ SABER que a Câmara Municipal de Promissão aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida e declarada como de Utilidade Pública Municipal a entidade civil, não governamental, denominada “ASSENAP – ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE PROMISSÃO”, com Sede e Administração na Rua Afonso Pena, 348, no centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.100.452/001-21.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas todas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO, 02 de abril de 2025.

HAMILTON LUÍS FOZ

Prefeito Municipal

Registrada e Publicada na Secretaria da Administração na data supra.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.