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IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS

Publicado em 03 de abril de 2025 | Edição nº 1748 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 5075, DE 18 DE MARÇO DE 2025

(que designa Equipe Técnica de Avaliação de Sistema de Administração e Gestão Tributária)

IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, Prefeita Municipal de Pederneiras, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, baixa a seguinte

PORTARIA:

Artigo 1º. Ficam nomeados para integrar a EQUIPE TÉCNICA DE AVALIAÇÃO as seguintes pessoas:

DIÓGENES DE MAGALHÃES

DALVA APARECIDA LOPES

LILIAN ALESSANDRA PINAL DE MELLO

MATHIAS REBOUÇAS DE PAIVA E OLIVEIRA

PRISCILA APARECIDA OSSES RUY

ROSIVANA MARIA RUFATO

SIDNEI COLACITI

Artigo 2º. A Equipe de que trata o Artigo 1º terá a finalidade de proceder à avaliação das especificações/funcionalidades básicas do Sistema de Gestão de tributária, apresentados pelos participantes do Pregão Eletrônico nº 20/2025, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para a locação e manutenção de Sistema de Administração e Gestão Tributária Municipal.

Artigo 3º. A Equipe, após avaliar as especificações/funcionalidades do sistema, elaborará laudo acerca da aceitabilidade do mesmo, de acordo com as condições constantes do respectivo Edital e do seu Anexo I, – Prova de Conceito.

Artigo 4º. O laudo com o resultado da análise do sistema deverá ser expedido e entregue ao Pregoeiro com antecedência tal, de forma que o processamento do pregão ocorra na forma cronológica prevista no edital.

Artigo 5º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Pederneiras,18 de março de 2025.

IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA

Prefeita Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.