
IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Publicado em 02 de abril de 2025 | Edição nº 1543 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 19.491, DE 02 DE ABRIL DE 2025.
Dispõe sobre a concessão de licença prevista no artigo 81 da Lei nº 2.712, de 16 de março de 2004, à servidora NAIARA DE AQUINO PASSARELLI.
O Prefeito do Município de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder, a pedido, licença sem remuneração, pelo período de 03 de abril de 2025 a 03 de outubro de 2025 para tratar de assuntos de interesse particular, de acordo com o art. 81 e seus parágrafos da Lei Municipal nº 2.712, de 16 de março de 2004, à servidora NAIARA DE AQUINO PASSARELLI, ocupante do cargo de Técnico em Farmácia desta Prefeitura Municipal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 03 de abril de 2025.
São José do Rio Pardo, 02 de abril de 2025.
Marcio Callegari Zanetti
Prefeito
Publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município.
Paulo Eduardo Gonçalves Boldrin
Secretário Municipal de Gestão Pública
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