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IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Publicado em 04 de abril de 2025 | Edição nº 1545 | Ano VIII

Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO LEGISLATIVO Nº 04, DE 04 DE ABRIL DE 2025.

Dispõe sobre atribuição do nome de "Professor Márcio José Lauria" a uma dependência da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO, ESTADO DE SÃO PAULO,

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica atribuído o nome de "Professor Márcio José Lauria" à sala destinada à Presidência da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo.

Art. 2º A atribuição ocorrerá no dia 04 de abril de 2025, durante a Sessão Solene Comemorativa da Data de Fundação do Município, e será levada a efeito pela presidência da Câmara Municipal.

Art. 3º As despesas têm suporte orçamentário e serão suplementadas, se necessário.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

São José do Rio Pardo/SP, 04 de abril de 2025.

Rafael Castro Kocian

Presidente

Publicado, por afixação, no quadro de editais do Legislativo e no Diário Oficial Eletrônico do Município de São José do Rio Pardo na mesma data

Luciana Callegari Marques dos Santos Perussi

Diretora Administrativa e Legislativa

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.