IMPRENSA OFICIAL - DIRCE REIS

Publicado em 03 de abril de 2025 | Edição nº 1128 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 2.224, DE 2 DE ABRIL DE 2025.

(Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências).

PROF. MARCELO JOSÉ BERNARDO, Prefeito do Município de Dirce Reis, Comarca de Jales, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto um crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.441, de 14 de novembro de 2024, no valor de R$ 10.300,00 (dez mil e trezentos reais), com as seguintes classificações orçamentárias:

Órgão: 01 – Câmara Municipal

Unidade Orçamentária: 01-01 – Câmara Municipal

Unidade Executora: 01-01-01 – Câmara Municipal

Funcional: 01.031.0001.2035 – 3.3.90.14.00 – Diárias – Pessoal Civil

Valor: R$ 10.300,00 (dez mil e trezentos reais)

Art. 2º. O crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1º deste decreto será coberto com recursos provenientes da redução parcial da seguinte dotação orçamentária:

Órgão: 01 – Câmara Municipal

Unidade Orçamentária: 01-01 – Câmara Municipal

Unidade Executora: 01-01-01 – Câmara Municipal

Funcional: 01.031.0001.2035 – 3.1.90.11 – Venc. e Vantagens Fixas – P. Civil

Valor: R$ 10.300,00 (dez mil e trezentos reais)

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, em 2 de abril de 2025.

PROF. MARCELO JOSÉ BERNARDO

Prefeito do Município

Registrado e publicado, conforme legislação pertinente na data supra:

Christian Rodrigo Alves

Secretário Mun. de Administração e Planejamento


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