IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO
Publicado em 03 de abril de 2025 | Edição nº 1499A | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.815/2025
de 31 de março de 2025.
“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências”.
HENRIQUE DANIEL LEME, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e, especialmente as disposições do Inciso I do Art. 4º, da Lei nº 2.369, de 10 de dezembro de 2024 - LOA;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional suplementar no valor de R$ 32.400,00 (trina e dois mil e quatrocentos reais), nas seguintes dotações do orçamento vigente:
Suplementação ( + ) 32.400,00
02 05 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS E ENGENHARIA
164 15.451.0019.2018.0000 Manutenção e Melhorias do Departamento de Obras e Engenha 30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 09 03 ENSINO FUNDAMENTAL
378 12.361.0030.2081.0000 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental 2.400,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
Art. 2º- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02 05 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS E ENGENHARIA
154 15.451.0019.1008.0000 Obras e Serviços -30.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 09 03 ENSINO FUNDAMENTAL
382 12.361.0030.2081.0000 Desenvolvimento e Manutenção Educação Básica -2.400,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
TOTAL.....-32.400,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nada data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Capela do Alto, em 31 de março de 2025.
HENRIQUE DANIEL LEME
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.
VALDIR APARECIDO DE MORIAS
SECRET. ADMINISTRATIVO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
