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IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ

Publicado em 03 de abril de 2025 | Edição nº 1810 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 3.090 – DE 03 DE ABRIL DE 2025.

(Concede Gratificação de Regime Especial de Trabalho a Servidor e dá outras providências).

BERNADETE APARECIDA SANTANA RIBEIRO SPONQUIADO, Prefeita do MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ – Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei; -

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER, mediante Termo de Concordância, a servidora ELAINE CRISTINA OLIVEIRA MARTINS, portadora do RG nº XX.103.XXX-9-SSP/SP e CPF nº ***826498**, do cargo de Gari, Gratificação de Regime Especial de Trabalho, no percentual de 30 %, sobre o seu salário base, conforme estabelecido no Artigo 62 da Lei nº 006/2009, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Indiaporã.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 03 de abril de 2025.

BERNADETE APARECIDA SANTANA RIBEIRO SPONQUIADO

Prefeita

COLMAN SILVA MARTINS

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Registrada, publicada por afixação no local de costume nesta Prefeitura e mandada publicar na Imprensa Oficial do Município, bem como dada ciência aos interessados na data supra.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.