IMPRENSA OFICIAL - GARÇA
Publicado em 04 de abril de 2025 | Edição nº 2579 | Ano XII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 10.311/2025
ALTERA O DECRETO Nº 10.230, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024 E ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CLASSES MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL, EDUCAÇÃO INFANTIL, CAPE (CLASSE DE APOIO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO), APOIO PEDAGÓGICO (REFORÇO), EDUCAÇÃO COMPENSATÓRIA E/OU COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 78 da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990;
Considerando o contido no Memorando 1Doc nº 32.157/2024, da Secretaria Municipal de Educação (despacho 38).
D E C R E T A:
Art. 1º O artigo 3º do Decreto Municipal nº 10.230/2024 e alterações, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º Ficam criadas as classes de Educação Compensatória e/ou complementação educacional, jornada de 25 horas semanais, num total de 61 (sessenta e uma), assim distribuídas:
I. EMEF PROFª “ORANE AVELINO DE SOUZA”
a) 08 classes no período da tarde
(...)”
Art. 2º O artigo 4º do Decreto Municipal nº 10.230/2024 e alterações, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º Ficam criadas as classes de Ensino Fundamental (1º ano ao 5º ano) jornada de 32 horas semanais, num total de 93 (noventa e três), assim distribuídas:
(...)
VIII. EMEF PROFª “ORANE AVELINO DE SOUZA”
a) 08 classes no período da tarde
(...)”.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 11 de fevereiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
Garça, 26 de março de 2025.
JOSÉ ALCIDES FANECO
PREFEITO MUNICIPAL
FABRICIO TAMURA
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO
Registrado e publicado neste Departamento de Atos Oficiais e Documentos, na data supra.
PJ.-
BIANCA CAMPOS
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
