Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA

Publicado em 03 de abril de 2025 | Edição nº 1662 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Portaria nº 1.378, de 03 de abril de 2025.

“Nomeia empregado público permanente.”

Eu, Luis Fernando Miguel, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e

considerando as disposições contidas no Processo Administrativo nº 381/2025;

R E S O L V O :

Art. 1º - Nomear a Senhora Emili de Jesus Sacramento dos Santos, brasileira, solteira, portadora do RG nº ***.585.640-* e do CPF nº ***225878**, em virtude de habilitação no Concurso Público nº 001/22, homologado em 10 de abril de 2023, classificada em 9º lugar, para o emprego público da classe permanente de Técnico de Enfermagem 12x36, obedecidos os preceitos da Constituição Federal, com contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT; Lei Municipal nº 1.446 de 09 de abril de 2012, e alterações; e Lei Complementar nº 094, de 22 de setembro de 2022, a qual determina a carga horária de 12x36 horas, mediante o salário mensal equivalente ao nível 11A-NEI da Tabela de Salários / Anexo V, com atribuições prescritas no Anexo VII - Grupo Ocupacional IV – Serviços de Apoio à Saúde, da Lei Complementar nº 094/2022.

Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Morungaba, 03 de abril de 2025.

LUIS FERNANDO MIGUEL

Prefeito Municipal

Publicada pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba.

MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO

Secretária Chefe

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.