IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA
Publicado em 03 de abril de 2025 | Edição nº 1662 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
Portaria nº 1.376, de 03 de abril de 2025.
“Nomeia empregado público em comissão.”
Eu, Luis Fernando Miguel, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e
com fundamento na Lei Municipal Complementar nº 028 de 06 de abril de 2017, que dá nova redação à Lei nº 1.446 de 09 de abril de 2012, com a redação dada pela Lei Complementar nº 098, de 1º de dezembro de 2022;
R E S O L V O :
Art. 1º - Nomear o Senhor Rogerio Antonio Fanchin, brasileiro, casado, portador do RG nº ***.168.745-* e do CPF nº ***823598**, para ocupar o cargo em comissão de Assessor de Governo, com atribuições prescritas no inciso XXIII do Anexo II – Atribuições dos Cargos de Provimento em Comissão, da Lei Complementar nº 098 de 1º de dezembro de 2022, que dá nova redação a Lei nº 1.446/2012, mediante o salário mensal equivalente ao nível superior 9A-NEI da Tabela de Salários da Prefeitura Municipal.
Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Morungaba, 03 de abril de 2025.
LUIS FERNANDO MIGUEL
Prefeito Municipal
Publicada pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba.
MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO
Secretária Chefe
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
